Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, Portaria Interministerial nº 60 de 24 de Março de 2015, que “Estabelece procedimentos administrativos que disciplinam a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA.” Esta Portaria é substitutiva da Portaria Interministerial nº 419/2011, que, agora, está revogada.

Para ler o documento na íntegra: Portaria Interministerial nº 60/2015