A Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB), divulgou em suas redes sociais um comunicado sobre as últimas ações referentes à Regulamentação da Profissão, ao PLS 654 e  à Resolução CONAMA. Eis a mensagem divulgada:

“Ao longo da última semana, seguindo nossa atuação no Congresso Nacional no debate de questões sensíveis à arqueologia, a diretoria da SAB reuniu-se com parlamentares para articular apoios em diversas frentes.

Ontem, dia 10/12, o vice-presidente da SAB, Flávio Calippo, esteve em Brasília para articular apoios às diversas ações empreendidas pela SAB para barrar: 1) a aprovação do PLS 654/2015; 2) as mudanças nas Resoluções CONAMA 001/1986 e 237/1997 e 3) o substitutivo ao PL1119/2015 proposto pelo Deputado Marco Tebaldi.

Como já expressamos em comunicados anteriores
(http://www.sabnet.com.br/informativo/view…,
http://www.sabnet.com.br/informativo/view… e
http://www.sabnet.com.br/informativo/view…) , temos visto o agravamento da situação do licenciamento ambiental no país, que tem reflexos no processo de regulamentação da profissão de arqueólogo, pois alinha uma série de interesses contrários à proteção do patrimônio cultural e ambiental.

Acompanhe:

PLS- 654 – licenciamento ambiental

Ontem, dia 10/12, o Projeto de Lei do Senado 654/2015, que “dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional”, sofreu alterações. Foi aprovado na comissão em 25/12 e, então, foi aberto um prazo para interposição de recursos, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. Essa seria a forma pela qual o projeto seguiria, novamente, para discussão no Senado, antes de ser encaminhado para a Câmara, já que tramita em caráter terminativo na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Em reunião com o senador Randolfe Rodrigues, na última segunda-feira, a presidente da SAB Marcia Bezerra expressou nossas preocupações, fortaleceu nossa posição de repúdio a este PL e solicitou que o parlamentar apresentasse um recurso. Os Senadores Randolfe Rodrigues e Cristovam Buarque (PDT/DF) apresentaram parecer desfavorável a PLS 654 e, portanto, estão apoiando novas discussões sobre a matéria.

Hoje foi divulgado que o projeto será discutido em Plenária no dia 15/12.
Além da atuação da SAB, neste momento é muito importante a movimentação e ação de todos. Por este motivo, conclamamos a todos que mandem cartas aos senadores apontando o quão prejudicial será o PLS 654/2015 não apenas para o patrimônio arqueológico nacional, mas também para o meio ambiente e para as populações tradicionais. Veja a lista de senadores e seus contatos em:
https://www.dropbox.com/s/6l4a…/SenadoresEmExercicioUFs.pdf…

PL1119/ 2015 – Regulamentação

A SAB vem trabalhando, arduamente, para barrar o Substitutivo proposto pelo deputado Marco Tebaldi (PSDB/SC) – veja nota da SAB sobre o parecer em http://www.sabnet.com.br/informativo/view…), para o PL1119/2015, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados. Ontem, o Deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) comprometeu-se com a defesa da regulamentação da profissão de arqueólogo e com a derrubada do substitutivo do deputado Tebaldi. Além disso, o deputado Molon afirmou que somará forças com o Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) nesse sentido. Rubens Júnior tem sido um apoiador do PL1119/2015 desde que ele começou a tramitar na CCJC.

Alessandro Molon e Flávio Calippo em reunião na Câmara dos Deputados. Foto: SAB.

Resolução CONAMA – licenciamento ambiental

Ontem, em Brasília, a SAB também protocolou um ofício no Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA expressando nossa contrariedade à proposta de resolução que substitui as Resoluções CONAMA 001/1986 e 237/1997, as quais regulam os processos de licenciamento ambiental no território brasileiro. Esta proposta de alteração foi encaminhada pela ABEMA (Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente), com a justificativa de aumentar a autonomia das entidades estaduais de licenciamento e acelerar os procedimentos de licenciamento nos estados. A nova redação suprime do licenciamento ambiental a avaliação de impactos às populações indígenas, quilombolas e tradicionais, assim como aos bens culturais, inclusive arqueológicos.
No entanto, para que nosso ofício seja considerado na votação da nova resolução, será preciso o apoio de conselheiros do CONAMA. Neste momento, estamos buscando contato com conselheiros que sejam sensíveis a esta causa, e chamamos associadas/os que por ventura tenham acesso a estas pessoas para juntar esforços nesta aproximação.
Veja o ofício protocolado no CONAMA em
https://www.dropbox.com/s/uirkjxiu5yu0…/oficio%20CONAMA.pdf…

Petições

A fim de demonstrarmos nossa força, fazemos novamente o apelo a todas/os arqueólogas/os, amigos, familiares e simpatizantes à causa que assinem as petições pela regulamentação da profissão (sem o texto substitutivo do Deputado Tebaldi) e pela rejeição da nova resolução no CONAMA.
A diretoria da SAB entende que estas petições são um mecanismo de pressão política, para expressar a unidade da categoria frente a ações que colocam em risco o patrimônio arqueológico brasileiro.

As petições podem ser assinadas através dos links:

CONAMA: Não à proposta de resolução para licenciamento ambiental da ABEMA:
https://secure.avaaz.org/…/CONAMA_NAO_A_PROPOSTA_DE_RESOL…/…

Regulamentação da Profissão de Arqueólogo/Aprovação PL 1119-2015 SEM O SUBSTITUTIVO DO DEPUTADO MARCO TEBALDI:
https://secure.avaaz.org/…/Camara_dos_Deputados_Excelenti…/… “

Clique aqui para baixar o comunicado oficial em PDF