Nota de repúdio ao PL 3729/04

Em defesa da nossa biodiversidade, diga não ao PL 3729/04.

No dia 13 de maio, foi aprovado o projeto de lei que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental em todo território brasileiro, permitindo que Estados e Municípios tenham autonomia na emissão de licenças ambientais. Se antes, as leis de proteção ao ambiente já eram brandas, agora elas são quase inexistentes. Com o novo projeto de lei, atividades como de silvicultura, agricultura e pecuária extensiva ficam isentas de licença ambiental. Outro danos que esse PL trará refere-se às Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Quilombolas, pois o projeto retira a obrigatoriedade de estudos de impactos socioambientais nestas áreas. Além disso, extingue a responsabilidade de grandes empresas que possuem empreendimentos que possam gerar risco para comunidades locais e que possam contaminar rios com a geração de resíduos poluentes. 

O projeto não apresenta sequer regras para a prevenção de acidentes como os ocorridos em Brumadinho e Mariana, por exemplo. Não esquecemos das queimadas destruindo nossas florestas e dizimando inúmeras espécies nos anos anteriores. Com esse novo projeto de lei tudo o que conhecemos, defendemos e lutamos está mais ameaçado do que nunca. 

Não é que eles estão mesmo cumprindo com a palavra e estão passando a boiada em cima do nosso patrimônio natural? A longo prazo, quais serão as consequências dessa mudança para nosso país? Com certeza, não há como quantificar tamanha destruição. Diga não ao PL 3729/04.

Movimentação nas redes sociais

Em resposta ao PL, o qual podemos chamar de PL da destruição, muitos movimentos surgiram na internet, como o abaixo-assinado criado por profissionais e estudantes de Arqueologia. Você pode assinar clicando aqui

Essa nota foi construída por:

Joseane Salau Ferraz- Graduada e mestranda em Ciências Biológicas, coordenadora em exercício da Rede Arqueologia e Pré-história

Renata de Pierro- Graduada em História e mestre em Arqueologia, colaboradora da Rede Arqueologia e Pré-história 

Victor Guida – Graduado em Ciências Biológicas, mestre e doutorando em Arqueologia, coordenador em exercício da Rede Arqueologia e Pré-história 

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