Por: Pedro Tolipan, Edenilson de Sousa e Victor Guida

Recentemente, uma movimentação está se propagando dentro da comunidade paleontológica com o objetivo de incentivar o discurso da comercialização de fósseis. A negociação ilegal do patrimônio fossilífero é crime no Brasil; uma prática que trará danos irreparáveis, em vez de benefícios, à sociedade e ao país, caso os esforços que estão tentando maquiar os problemas inerentes desta atividade através de uma legitimidade infundada se mostrarem efetivos. Portanto, a equipe do Arqueologia e Pré-História resolveu se unir a diversos outros profissionais da paleontologia para mostrar o porquê de o comércio de fósseis ser extremamente danoso e problemático. Neste texto, apontamos seis motivos de como a comercialização é uma prática questionável e a sua defesa, inconsistente e repreensível. Vamos lá?

1. Interesse científico e soberania nacional

“Brasil, terra vendida”

Historicamente, o Brasil apresenta uma condição de subdesenvolvimento saturada por numerosas dificuldades estruturais, tecnológicas, socioeconômicas, culturais, etc., que se aceleraram com o passar dos anos, considerando a geografia de seu território, de dimensões continentais. Uma dessas dificuldades é a ausência sistêmica de gerência de proteção patrimonial que, neste caso, abre lacunas para o crescente processo da venda de fósseis, causando obstáculos para retê-los no país; e são evidências importantes da diversidade biológica do passado que poderiam contribuir para o desenvolvimento científico da paleontologia e manutenção da integridade da soberania nacional. Qualquer coisa contrária a esse direito acentuaria na população a perda de noção da importância de salvaguardar os fósseis brasileiros das mãos do comércio ilegal.

Ainda que o comércio seja liberado em outros países, embora restritivos, existem pesquisadores e organizações mobilizados efetivamente contra a prática. Mesmo que haja regulamentações, especificações de leis e infraestrutura para evitar a perda de materiais importantes ou raros, os problemas continuam frequentes, como o extravio de fósseis, a corrupção de recursos humanos e, principalmente, a falsificação ou adulteração de materiais, o que atrapalha os estudos científicos que, em última instância, lhes dão significado como “patrimônio”.

As pressões mercadológicas, as demandas e ofertas sobre os fósseis tornam a comercialização particularmente problemática em um país de conjuntura socioeconômica precária e extremamente desigual. Outros aspectos a respeito deste debate serão abordados em outros tópicos ao longo do texto, contudo, aqui expressamos que a questão de que a comercialização não necessariamente facilitaria o acesso ao fóssil pela mão dos pesquisadores. 

Caso houvesse uma liberação imediata da comercialização, cientistas, universidades e museus do Sul Global, por exemplo, não conseguiriam competir com o poder de compra de pessoas e instituições milionárias situadas no Norte Global. Podemos observar o problema se refletindo em países onde a venda é legalizada, em que materiais excepcionais se perdem quando transformados em enfeites para os salões de proprietários excêntricos ou encerrados em coleções particulares, inacessíveis à luz do sol, frustrando a oportunidade de pesquisadores em visitar e estudar os fósseis do próprio país; e também considerando nesta equação a barreira provocada pela distância geográfica.

2. O valor cultural dos fósseis

Ossos que viraram lendas, mitos e objetos de estudo

O fato de que os fósseis desempenharam um papel importante na imaginação e cultura humanas não é, exatamente, uma novidade. Existem diversos exemplos de como ossos tão singulares influenciaram na criação de histórias e lendas através dos tempos, como a presença de crânios de mamutes e elefantes, que existiam nas ilhas do Mediterrâneo, inspiraram os mitos dos ciclopes para os povos helênicos; as carapaças de amonitas interpretadas como serpentes enroladas e petrificadas; belemnites entendidos como uma reação de raios se chocando com as rochas; povos europeus alimentavam a ideia de que dragões e gigantes pudessem existir, ao observarem ossos grandes de diversos animais; colunas pentâmeras de crinoides originaram o mito das estrelas cadentes; e, até hoje, fósseis são vendidos como “ossos de dragões” em feiras de medicina tradicional chinesa. Essas e outras histórias nos mostram como estes objetos (os fósseis) de domínio misto da geologia e da biologia foram elementos importantes para essas culturas.

Atualmente, em nosso país, a cultura mais conhecida a se apropriar dos fósseis e torná-los elementos simbólicos e centrais de suas formas de interpretar o mundo é a científica, em particular, a dos paleontólogos. Apesar da estranheza de se tratar a ciência como “cultura”, ela o é. Os cientistas de várias áreas, por exemplo, usam a língua inglesa como linguagem de comunicação (as pesquisas são redigidas, em sua maioria, em inglês). 

Também é natural fazerem o uso de jargões, compartilhar metodologias de trabalho similares, histórias a respeito da origem do mundo e de seus objetos de interesse. Mesmo que o conhecimento e as pessoas que o produzem sejam variados, esses elementos estão, na verdade, imersos nessa cultura em particular. Os fósseis, no que lhes concernem, representam os motores da cultura de pesquisas paleontológicas. Sem a presença deles, não haveria estudos, tampouco as chances de sanar as dúvidas que surgem ao observá-los. E ainda, não existiriam questionamentos a respeito do passado da Vida na Terra e sobre nós, enquanto espécie.

O que os fósseis sussurram sobre a história da humanidade

Aprofundando o questionamento sobre o nosso passado, não só apenas como espécie mas também como membros de uma nação, os fósseis têm muito a nos dizer. Evidências de linhagens ancestrais, desde Sahelanthropus tchadensis aos primeiros Homo sapiens, são encontradas em diferentes regiões pelo mundo e nos contam como a humanidade povoou o planeta, quais os modos de vida de nossos antepassados, suas culturas e a maneira como enxergavam o universo. Mas isso não é tudo. Essas histórias não são exclusivas a esses fósseis; remanescentes de espécies de animais e plantas que coexistiram com as linhagens humanas trazem outras narrativas e perspectivas desse passado, e temos bons exemplos aqui do Brasil.

É graças a um dente de preguiça-gigante, comum a princípio, que viveu há 12 mil anos no estado de Sergipe, que sabemos de uma evidência da ocupação humana em terras brasileiras. Mas como? Porque, na superfície do dente, existem marcas produzidas por humanos que viveram na mesma época da preguiça-gigante! Mas o uso de fósseis, ou rochas que os continham, para a produção de artefatos ou adornos não era uma exclusividade de animais que conviveram com humanos há milhares de anos. Alguns exemplos são os fósseis de crinoides e um pedaço de madeira petrificada.

Os crinoides foram encontrados em urnas funerárias em um sítio arqueológico no Amapá com datação entre 1.000 e 400 anos atrás. Esses fósseis sofreram alterações para servirem como contas na confecção de colares e em outros adereços; e como foram encontrados em um contexto funerário, é possível que carregassem algum valor simbólico específico para as pessoas. E as histórias dos crinóides não param por aí. Acontece que eles são, originalmente, de um afloramento que se encontra no estado do Pará; um suposto indicativo de que havia contato e relações de troca entre o povo ameríndio do Amapá e aquele que estava extraindo os materiais do afloramento.

No caso da madeira petrificada, ela foi encontrada em um sítio arqueológico no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, com datação entre 800 e 500 anos. A madeira foi utilizada como matéria-prima na confecção de pincéis para pintura corporal, os quais podem ter sido utilizados em rituais diários e eventos específicos do grupo humano que os criou.

Esses e outros exemplos servem para mostrar que os fósseis possuem grande valor cultural tanto para a cultura científica quanto para os grupos humanos que habitaram (e habitam) as regiões de onde os materiais se originam, visto que são parte fundamental de seus universos, de suas formas de enxergar o mundo e de existir nele. Acima de tudo, são parte da construção identitária dessas pessoas, sendo assim, bens culturais. 

Quando John Hammond não poupou despesas com a Ilha Nublar: Os fósseis na literatura, cultura pop e divulgação científica

Outros valores culturais estão associados aos fósseis além desses abordados anteriormente. O conhecimento advindo destes elementos não apenas desperta a curiosidade dos especialistas; é cativante para o público leigo, em particular para as crianças, especialmente por conta da construção histórica a respeito dos dinossauros e da fauna da Era Mesozoica, com a produção de livros, filmes, animações, séries, livros, peças de teatros, documentários, jogos e até restaurantes temáticos. A receita gerada por esses produtos é gigantesca, havendo um reconhecimento global da importância da fauna, sendo inclusive uma das primeiras associações a serem feitas pela população quando pensam em paleontologia.

Os efeitos de uma paleontologia brasileira pouco expressiva e precarizada financeiramente implicam na importação de produtos culturais da paleontologia estrangeira. Nesta discussão, apresentamos mais cedo três exemplos de cultura paleontológica nacional: 1) os fósseis de crinoides transformados em colares por ameríndios; 2) a madeira petrificada como pincéis de pintura corporal e 3) o dente de preguiça-gigante com marcas feitas por humanos. Todos os demais exemplos listados acima são de fontes estrangeiras; nosso imaginário pré-histórico é dominado por criaturas de outros países como o Tyrannosaurus, Velociraptor, Stegosaurus, Triceratops, Brachiosaurus e Dilophosaurus. Todos são dinossauros que aparecem no filme “Jurassic Park” (1993), sendo quase todos dos EUA e nenhum da América do Sul. 

O filme “Dinossauro” (2000) produzido pela Disney é outro exemplo; o único representante sul-americano que aparece é o “vilão” Carnotaurus, sendo argentino, e mesmo a sua origem não é abordada no filme. Documentários clássicos do final dos anos 90 e início dos anos 2000, como as séries “Walking With” da BBC, trazem exemplos estrangeiros (salvo um único pterossauro que aparece durante cinco minutos em um episódio de 40). A importação de produtos culturais auxiliaram na criação de uma mentalidade colonizada, que desconhece a própria história e patrimônio; e dificilmente traria para si o compromisso de protegê-los.

No entanto, as iniciativas de divulgação dos fósseis brasileiros estão sendo tomadas de maneira contínua e exponencial desde da década de 2010, com a publicação de livros, criação de oficinas de réplicas, atividades de extensão, ocupação do espaço virtual (como o YouTube) por pesquisadores e especialistas na área, além da interiorização das universidades, proporcionando a formação de coleções e museus em regiões onde existem os fósseis, mas onde não existia o contato do cientista com a população. A partir de uma perspectiva de fomento a um turismo paleontológico, com a produção de “paleoprodutos”, como filmes, animações, livros e outros, torna-se possível gerar um desenvolvimento regional sem a necessidade de explorar os fósseis e exportá-los para fora do país ou para coleções particulares, acarretando em prejuízos à ciência brasileira e na construção de conhecimento sobre o patrimônio fossilífero.

3. Subsistência inexistente na exploração fossilífera

Histórias invisíveis abaixo dos pés

Quando se fala em combustíveis fósseis, é bastante comum pensarmos no petróleo; porém, existem outros, como o carvão mineral e o gás natural, por exemplo. Esses três compostos, apesar de serem retirados de rochas e estarem enquadrados no estudo da geologia, são, na verdade, restos de organismos do passado. Os chamados “hidrocarbonetos” que formam o petróleo são resultados da deposição de microrganismos (predominantemente algas), decomposição e transformação de seus óleos e outros restos orgânicos, convergindo nessa substância altamente energética. Quanto ao carvão mineral, constitui-se da decomposição parcial e transformação de fósseis vegetais em carbono quase puro. Tais fontes de energia são entendidas como “não renováveis”.

E por quê? A formação destes recursos energéticos e de outros minerais bio-relacionados (formações de ferro bandado, calcário, rochas fosfáticas e outros) estão associados a processos geobiológicos que possuem a duração de milhares, senão milhões de anos. Uma grande parte dos recursos minerais, sejam eles induzidos ou não, possuem um tempo de renovação muito longo. A capacidade de extração e demanda por estes compostos se intensificou e hoje retiramos toneladas do subsolo e os colocamos em outros contextos do planeta, como o CO² motriz das mudanças climáticas, de rochas (carvão) ou mineraloides (petróleo).

Acontece o mesmo problema com os fósseis, porém, existe um adicional. O tempo de formação de qualquer fóssil impossibilita sua replicação no tempo de vida humano. Adicionalmente, estamos falando de organismos que, em maioria, deixaram de existir; logo, mesmo havendo novos processos de fossilização, um determinado fóssil, quando perdido, desaparece para sempre. Os fósseis são encarados como um acontecimento raro no mundo natural, mesmo apresentando uma abundância elevada em determinados ambientes. Os elementos vivos e não vivos atravessam por algum ciclo de transformação (na escola, aprendemos isso estudando o ciclo da matéria), pois são ciclos biogeoquímicos que refletem como os processos de renovação dos elementos químicos ocorrem na natureza. Em uma visão geral das coisas, precisamos nos alimentar para sobreviver, para crescer e para existir.

Do misto quente ao fóssil

Agora, vamos considerar a seguinte situação: se imagine acordando em sua cama e depois se preparando para tomar o café da manhã. Os alimentos que estão à mesa possuem elementos químicos que usamos como “blocos de construção” da matéria. O carbono (C) é um exemplo comum dentre os elementos dispostos. Sua produção provém direta ou indiretamente de plantas que o capturam na forma mineralizada da atmosfera (CO²), ocupa o nosso corpo na forma orgânica e, após a morte, ele e os demais elementos químicos são integrados à parte abiótica do planeta por meio da decomposição por fungos e bactérias; e remineralizados, em seguida. 

O fóssil, sendo uma evidência de um organismo que viveu no passado, foi processado de uma maneira distinta pela combinação entre a biosfera e a geosfera para sobreviver à “jornada”, sem passar por uma completa dissolução. Esses processos de fossilização são excepcionais e exceções na história da Terra. Porém, por conta da quantidade de tempo e organismos que já existiram, se tornam, nas condições certas, estatisticamente inevitáveis. Mas, individualmente, cada fóssil é um “milagre” que foge aos padrões de ciclagem da matéria viva ou das rochas que conhecemos e usamos como parâmetro.

Em razão do tempo de formação e da inexistência de organismos hoje fossilizados, fica inviável a exploração do registro fóssil de maneira sustentável se pensarmos em um tipo de comércio apresentando um sistema de acumulação infinita. 

Adeus, biodiversidade; e a “corrida do ouro”

O processo adotado pela sociedade ao pensar e utilizar os recursos naturais, em sua maioria, segue os fundamentos do extrativismo, um termo que no Brasil possui outra conotação; e para isso estamos utilizando o trabalho de Acosta (2016) como base: “Um conjunto de países ou territórios (colônia) coletam e exportam a matéria-prima (Natureza) e o segundo conjunto (metrópole) produz as manufaturas e as vende para o primeiro.”

De acordo com a ótica supracitada, um grupo de países se torna dependente de outros; enquanto um país extrai, outro país entrega a manufatura. É uma lógica predominante nos dias atuais que remonta os últimos 500 anos. Pensando no contexto ambiental, os impactos são tremendos na história do país; a mudança dos ciclos de produção agrícola não acontece por acaso, pois atende a uma demanda externa e não às necessidades internas.

O primeiro ciclo icônico para a discussão aqui é a extração do Pau-Brasil (Paubrasilia echinata), sendo encerrado por dois motivos: a dificuldade de se encontrar a espécie, dado o seu processo de extinção, e o surgimento de atividades mais lucrativas ou menos dispendiosas. Examinando o mundo sob um contexto colonial/imperial, observamos histórias semelhantes, como a redução da população de árvores de Sândalo (Santalum album) no Havaí durante o século XVII e XVIII; a extinção dos araus gigantes (Pinguinus impennis); das focas-monges-do-caribe (Monachus tropicalis) (a demanda aqui era dos museus pelos espécimes); o guano das costas peruanas e muitos outros. O característico deste modo de produção é a extração em massa de recursos até o desaparecimento e colapso da economia preexistente. E no momento, o Brasil não se encontra isento deste fenômeno, pois determinados locais ricos em fósseis, como a Bacia do Araripe, vêm sendo explorados até a exaustão; e há também outras regiões que estão sofrendo com o desaparecimento da sua principal fonte de renda. 

Afloramentos ricos em fósseis de trilobitas foram explorados durante 15-20 anos por diversas famílias na região Anti-Atlas, no Marrocos. Os fósseis que saíam aos milhões das escavações anos atrás simplesmente desapareceram. Hoje, novas trincheiras estão abertas, algumas com várias dezenas de metros, adentrando em cada um dos níveis estratigráficos das montanhas da região. A utilização de maquinário pesado, como dinamite, escavadeiras, martelos pneumáticos, dentre outros, se intensificou em conjunto com as buscas pelos fósseis, fazendo com que faces inteiras de montanhas e de mesas fossem erodidas ou descaracterizadas, interferindo no potencial geoturístico da paisagem. 

A perpetuação do modelo extrativista da “corrida do ouro” (gold rush) é um problema inquietante, dado que a exploração desenfreada gera uma explosão populacional descontrolada em uma região, além de problemas consequentes como a ocupação desordenada, precarização de trabalhos, falta de saneamento básico e rompantes de violência. Depois de um tempo, a “corrida” cessa tão súbito quanto se inicia, deixando os trabalhadores em situações deploráveis. E não há, necessariamente, a perspectiva de se achar um novo afloramento com novas oportunidades de emprego ou fósseis.

4. Problemáticas sobre a posse de fósseis

Uau, encontrei um fóssil! Vou levar pra casa…

Qual o interesse em tomar posse de um fóssil? Pode ser pela construção de uma relação ou uma demonstração de poder. Sendo este o caso, o fóssil só é interessante se for bonito, chamativo e raro; o que explica, por exemplo, como as celebridades e milionários possuem esqueletos completos de fósseis apenas para mostruário. Os fósseis considerados “feios e comuns”, segundo essas pessoas, não servem de chamarizes, tampouco oferecem status social. 

Também é válido perguntar: “se o fóssil é uma rocha ou material mineral que conseguimos identificar como tendo origem do vestígio ou resto de um ser vivo, por que uma pessoa o teria em casa?” Podemos considerar algumas motivações, como: 1) porque o fóssil é bonito, atraente; 2) porque existe uma construção de uma relação com o material; 3) porque se constrói uma relação de afeto mediante uma viagem ou experiência (souvenir); e 4) porque ele é raro, excepcional ou caro. 

Essas não são as únicas motivações possíveis para a explicar a posse, mas, perceba que as motivações 3 e 4 (fósseis como souvenir ou caros e excepcionais) são relações que não se sustentam. Um souvenir pode ser uma réplica sem que exista a perda do sentido daquele objeto como um lastro de uma memória ou experiência. O outro é uma medição de ego; uma conquista construída e baseada na vaidade e mediocridade humana inerente ao nosso sistema.

Agora responda, honestamente: onde os fósseis excepcionais estarão? E podemos estender para a vaidade científica de cientistas autointitulados “eruditos” em seus campos de estudo por terem uma coletânea de espécies descritas, sendo que para isso, dependem de inúmeras horas de trabalho braçal e exploração de locais a milhares de quilômetros de distância. Neste contexto da liberação ou não da venda, é preciso entender a materialidade na qual o debate se insere e os objetivos dos reais beneficiários desta medida.

Exploração e mercado de luxo

Os fósseis originários da terra, usualmente do subsolo, são encontrados principalmente em frentes de lavra de mineração junto a compostos de interesse presentes nas rochas. As empresas responsáveis por essas ações de mineração são fontes de impactos ambientais e de grande lucratividade; como tal, seus proprietários acumulam poder e bens econômicos. Como são as primeiras a alcançarem essas regiões, possibilitá-las o poder de transformar os materiais extraviados em fontes de lucro pode ser algo desastroso a longo prazo. 

Em nossa realidade, a liberação da venda de fósseis não beneficia diretamente o trabalhador comum que encontra ocasionalmente o fóssil; pelo contrário, solidifica uma fonte de renda adicional para empresas que apresentam uma acumulação histórica de poderio econômico, de capital e também político. Os valores postos por locais não são excluídos aqui, mas tradicionalmente os valores de patrimônio do fóssil foi dado quase que unicamente pela comunidade de paleontólogos. No Brasil, isso é especialmente verdade, visto que não existem iniciativas de popularização dessa ciência que tenham perdurado mais de 50 anos, que pudessem ajudar a população não especialista a criar um senso de identidade com o patrimônio.

Adicionalmente, diversos países que possuem leis amparando o comércio total ou parcial de fósseis estão debatendo acerca dos impactos negativos ou positivos do comércio, tanto para os “produtores/coletores” do patrimônio, como para as pesquisas paleontológicas e a sociedade que vive no entorno dos sítios e regiões fossilíferas. Após anos de comércio irrestrito, pesquisadores de países como EUA, Canadá e Inglaterra têm se colocado como oposição a essa forma de uso dos fósseis, sendo uma tendência cada vez maior de enxergar o fóssil como patrimônio e não como recurso/mercadoria.

5. Potencial econômico dos fósseis

Estimuladores da preservação de patrimônios

Vimos mais cedo como a exploração fossilífera, favorecida pela comercialização de fósseis, promove efeitos danosos ao ambiente e a sociedade, e como estas consequências estão em curso. Porém, isso não significa dizer que os fósseis não apresentem um potencial econômico relevante que possa ser aproveitado, potencial em que se torna viável quando as atividades econômicas que os envolvem são promovidas visando a preservação e a valorização, em conjunto com as comunidades locais. Alguns dos resultados diretos dessas ações são o desenvolvimento socioeconômico, educacional e cultural das regiões que abrigam os depósitos fossilíferos. Na discussão a seguir, citaremos exemplos de projetos que trabalham com facetas do patrimônio nacional, buscando demonstrar que há opções ambientais e socialmente éticas e aplicáveis para o aproveitamento econômico dos fósseis.

Começaremos falando sobre o Parque Nacional da Serra da Capivara (PNSC), localizado no sul do estado do Piauí. Criado em 1979 e com área atual de 1.014 km², trata-se de um dos parques mais icônicos do país; um local de importantes registros arqueológicos, paleontológicos e de espécies da fauna e da flora contemporâneas. Uma das principais responsáveis pela sua criação é a arqueóloga franco-brasileira Niède Guidon, que chegou à região na década de 1970 e desde então tem atuado para preservar, estudar e promover a importância dos sítios arqueológicos ali encontrados e para desenvolver socioeconomicamente a região.

Desde a criação do PNSC, os quatro municípios em que ele se encontra (São Raimundo Nonato, Coronel José Dias, João Costa e Brejo do Piauí) tiveram melhorias consideráveis na qualidade de vida da população, graças às ações desenvolvidas por instituições como a Fundação Museu do Homem Americano (FUNDHAM), responsável pela manutenção e preservação do Parque. Por exemplo, desde 1990, a FUNDHAM promove a formação técnica de pessoas da comunidade para atuarem como guias turísticos, agentes de conservação de pinturas rupestres; apicultura e cerâmica artesanal; eventos culturais rentáveis para a comunidade, dentre outras atividades.

Em adição, temos a criação do curso de graduação em Arqueologia e Preservação Patrimonial na Universidade Federal do Vale de São Francisco, em 2004, no qual é responsável pela formação de profissionais que atuam na pesquisa arqueológica e na preservação dos sítios, educação patrimonial, gestão de museus e no turismo regional. Ainda vale ressaltar que é o primeiro curso de graduação em Arqueologia em uma universidade pública no país, viabilizando assim o acesso gratuito à educação superior nesta área do conhecimento. Essas e outras ações foram importantes para o crescimento socioeconômico da região, fomentando a educação e a profissionalização das comunidades locais, a geração de empregos (principalmente nas áreas de turismo e comércio), e a cultura local. E tudo isso a partir de projetos que têm como centro o patrimônio nacional e focados na comunidade.

Outro projeto que recebeu e ainda recebe uma enorme atenção dado o seu impacto socioambiental é o Projeto TAMAR, fundado em 1980. Inicialmente, a pesquisa visava conhecer os sítios de desova e os hábitos das tartarugas marinhas do litoral brasileiro; com este intuito, o contato com pescadores e vilas ribeirinhas se tornou inevitável e até mesmo necessário para a compreensão do ciclo reprodutivo e da biologia desses animais. Junto com o trabalho em campo, os pesquisadores descobriram um recurso alimentar importante para as pessoas: as próprias tartarugas; havendo, inclusive, trabalhadores se especializando em explorar essa fonte, os denominados “tartarugueiros”. Acompanhando os ciclos da Lua e das marés, os pescadores esperavam pelas fêmeas que vinham à terra para o momento de desova, abatiam os animais e capturavam também os ovos para o consumo. Diversas pesquisas foram feitas mostrando o declínio populacional dos espécimes e como o impacto estava relacionado à pressão da caça e coleta.

Na praia do Forte (BA), no Regência (ES) e no Atol das Rocas, grupos de pesquisadores foram montados, acompanhando os moradores, avaliando suas atividades de coleta e conversando com eles sobre possibilidades de outras fontes nutricionais, de renda e sobre o desaparecimento dos organismos. Houve casos de resistência entre os moradores; afinal, mudar a fonte alimentar e de renda de uma população não é uma coisa fácil. Mas o projeto mostrou-se exitoso com investimentos de diferentes fontes governamentais.

Atualmente, o Projeto TAMAR conta com 23 bases por toda a costa brasileira, tendo desenvolvido atividades junto às populações ribeirinhas, empregando a população como mediadores em museus, funcionários de centros de visitantes ou de centros de reabilitação de animais, produtores de artesanato e produtos alimentares derivados da pesca, dentre outros. Houve uma mudança nas fontes alimentares e das atividades econômicas das vilas, como é o caso da Praia do Forte (BA). Antes, a principal fonte era a pesca de subsistência, hoje é o ecoturismo. O próprio termo “tartarugueiro” foi ressignificado pelo projeto, sendo a alcunha dos técnicos de campo, muitas vezes membros das próprias comunidades. Em conjunto com as atividades de turismo e avaliação ambiental, foram criadas escolas vinculadas ao projeto, fornecendo educação para a população, sobretudo a ambiental. É um exemplo que mostra como existem formas sustentáveis de se gerar desenvolvimento econômico e social, sem a necessidade de cumprir com o ciclo mercadológico de exploração de recursos naturais. Se o termo tartarugueiro mudou de um “explorador de recursos” para “protetor”, por que o mesmo não poderia acontecer para os “peixeiros” da Bacia do Araripe?

Geoparques: proteção, educação e sustentabilidade

Uma proposta surgida na UNESCO para a proteção e desenvolvimento sustentável de áreas com grande e particular geodiversidade foi a iniciativa dos geoparques. A questão central deste modelo são as pessoas e o território, assim como o relacionamento que elas possuem com a diversidade geológica de um determinado espaço. O modelo encontrou bastante sucesso e adesão na Europa, mas a China foi um país que incentivou a criação quase imediata da proposta. E para as Américas, o primeiro local onde o modelo teve aplicação foi na região do Araripe, notória pela preservação excepcional de fósseis e alvo de inúmeros casos de tráfico desses materiais ao longo dos anos. A criação da unidade foi uma tentativa de coibir a atividade ilegal que se instaurou e promover o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis para a população e região, como o geoturismo e a produção de geoprodutos.

Implementado desde 2006, o intitulado “Geopark Araripe” possui atualmente diversos pesquisadores de diferentes níveis (graduação, pós-graduação e professores) atuando na pesquisa e proteção do patrimônio paleontológico e sob o incentivo do governo do estado do Ceará, que possibilitou a sediação de mais de 10 pesquisadores através do financiamento da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento (FUNCAP). A situação destes profissionais não necessariamente auxilia na ampliação das pesquisas locais, mas oferece apoio ao principal museu da região e da curadoria dos fósseis: o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens. Junto ao museu, iniciativas de fabricação dos geoprodutos também cresceram, como a loja “Mundo Cretáceo” e o “Ateliê Tapejara”. Esse último trata-se de um projeto de produção de réplicas fósseis feitas dos rejeitos da mineração da Pedra Cariri.

Agora você, potencial visitante, quando tiver o interesse de levar uma lembrancinha, poderá ter réplicas semelhantes aos fósseis originais e que possuem um peso idêntico. Esse projeto e o esforço gerado para proteger os fósseis na região do Araripe mostram as possibilidades de desenvolvimento sustentável local sem a necessidade da venda de fósseis originais para um lucro a curto prazo, que dificilmente retornaria à população. Uma reutilização assertiva dos rejeitos ajudaria na mitigação do problema dos impactos de mineração, de certa forma promovendo sua transformação para uma fonte alternativa de renda.

6. Mão de obra insuficiente para fiscalização

Quem tem permissão para estudar/proteger os fósseis?

As pesquisas que envolvem os fósseis no Brasil são feitas pelas mãos de profissionais oriundos das biociências ou das geociências com interesse no passado dos organismos e na história da Vida. Uma vez que o fóssil é um objeto misto que denuncia um resto ou uma evidência de vida preservada geralmente em rochas, os especialistas dessas áreas acabam por pesquisarem-no.

Entretanto, o trabalho fora da pesquisa, nessa área, é praticamente inexistente. Apesar das medidas legais que garantem que o registro fóssil seja um patrimônio protegido, há uma divergência de interpretações, demasiadamente conflitantes, sobre as instituições responsáveis e mecanismos que teoricamente deveriam vistoriá-lo. Legalmente, biólogos e geólogos estão aptos a trabalharem com o patrimônio fóssil, contudo, devido à demanda por serviços baratos somada a uma ausência demorosa de profissionais da área, foi se normalizando a contratação de funcionários que não necessariamente apresentavam experiência em trabalhar com fósseis ou paleontologia.

Um empecilho similar ocorre em cursos formativos, como mostra o trabalho de Alves, Tanji e Zabini (2023), onde os profissionais que ministram as disciplinas não possuem experiência ou especialização na área, prejudicando a formação de recursos humanos. Outra problemática mencionada pelos autores é a diferença de distribuição de professores no Brasil por região, havendo um desfalque principalmente nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. A despeito de mudanças no cenário que vem se consolidado nos últimos 10-15 anos, dado o investimento generalizado que houve em pesquisa e educação (optamos por excluir os últimos quatro anos), ainda possuímos o problema do alcance da paleontologia no país, sobretudo naqueles que deveriam desempenhar um papel na proteção dos fósseis.

Além disso, a ausência da menção dos fósseis e da paleontologia em estudos de impacto ambiental é uma preocupação alarmante, considerando a ausência de paleontólogos atuando em mineradoras que pudessem avaliar se o patrimônio fóssil está em vias de se perder e como salvá-lo. Outro ponto é a ausência de unidades de conservação da natureza vinculadas ao patrimônio paleontológico; faltam pesquisadores para apontar a necessidade de proteção e gestão de trabalho. Hoje possuímos três unidades: o parque paleontológico de São José de Itaboraí (RJ); o Monumento Natural do Vale dos Dinossauros (PB) e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas (TO), que sofreu uma quase concessão em 2021. Embora as possibilidades de atuação do paleontólogo sejam inúmeras, sua formação não tem acontecido de maneira sistemática, criando assim obstáculos na manutenção/proteção dos fósseis e para a geração de empregos.

Os defensores do comércio de fósseis alegam que a venda pode ser a saída para a falta de emprego daqueles que se especializam na paleontologia; contudo, a emergência em promover uma interpretação equivocada das leis de proteção ao patrimônio não tem nada a ver com a proposta da Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP) no que tange a regulamentação da profissão. O fato é que os paleontólogos já são necessários em mais de um setor e em diversos pontos pelo Brasil. 

A falta de medidas efetivas de defesa do patrimônio e a ausência de incentivos para projetos como os georparques, unidades de conservação, museus e centros de ciência, são redutores de empregabilidade. O paleontólogo deveria estar presente em diversos empreendimentos e nas avaliações de impacto ambiental; deveria estar em museus, universidades e órgãos ambientais, como secretarias estaduais, no IBAMA e dentro do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Se flertamos com a ideia de que a legalização do comércio de fósseis gera benefício para os paleontólogos, seria como dizer que o comércio de fauna/flora silvestre é benéfico ao gerar emprego para biólogos.

Conclusão

E lembre-se: fóssil não se vende! Os defensores da comercialização dos fósseis usualmente se valem de anedotas e apelo emocional da impossibilidade da população mais carente usar os materiais para o seu sustento. Entretanto, desconhecem ou simplesmente omitem que a exploração de minerais e outros recursos geológicos não são feitos por pessoas e sim por empresas, havendo a concessão e leilão de terra. As pessoas seriam as últimas a se beneficiarem, porque iriam trabalhar em prol dos interesses de uma empresa ao invés da manutenção de sua subsistência. A criação deste mercado abre uma frente de exploração ao invés de proporcionar oportunidades para a emancipação da população local.

Entretanto, projetos de geoconservação e geoturismo permitem o uso dos fósseis de maneira não extrativista, com a consolidação de museus regionais e visitas a sítios, mediadas pela própria população. Tais iniciativas, visando um uso sustentável da geodiversidade (incluindo fósseis), são uma alternativa extremamente viável. Elas contribuem tanto para a emancipação econômica da região e habitantes locais quanto para uma maior empregabilidade dos paleontólogos, além de promover a não destruição dos fósseis e o território associado, evitando as perdas internas do patrimônio ou por exportação. 

Ainda que tímidas, tais alternativas existem e são utilizadas em regiões como o Lajedo de Soledade (RN), Parque Paleontológico de Itaboraí (RJ), Monumento das Pegadas de Dinossauros (PB) e o Geopark Araripe (CE). É urgente que ocorra um aumento destas unidades e a expansão de unidades estabelecidas; além da paleontologia se tornar uma parte elementar do gerenciamento de estratégias dessas áreas de conservação, de modo que garanta possibilidades de trabalho para os paleontólogos e a maximização de acesso do público ao patrimônio.

Há formas não predatórias de se gerar desenvolvimento econômico, social e emancipador para pessoas que trabalham com fósseis; essas medidas já existem e estão sendo empregadas na perspectiva da sustentabilidade em diversos espaços pelo Brasil, ainda que embrionária, e pelo mundo. Alegar que a principal razão desta pressão vem justamente da população com acesso aos materiais é uma falácia que não se confirma, principalmente entre aqueles que mais sofrem com o extravio de patrimônio da Bacia do Araripe, por exemplo. Reiteramos, por fim: um fóssil não é recurso e tampouco mercadoria – é patrimônio.

Referências:

– Seção “Interesse científico e soberania nacional”

CHACON-BACA, E.; et al. Perspective on the Role of Academic Journals on Scientific Colonialism in Paleontology. PaleoAmerica, v. 9, n. 1, p. 1-6, 2023.

CISNEROS, J. C.; et al. Digging deeper into colonial palaeontological practices in modern day Mexico and Brazil. Royal Society Open Science, v. 9, n. 210898, p. 1-32, 2022.

QUARESMA, R. L. S. Q.; CISNEROS, J. C. O Parque Floresta Fóssil do Rio Poti como ferramenta para o ensino de Paleontologia e Educação Ambiental. Terrae Didatica, v. 10, n. 1-2, p. 47-55, 2013.

RAJA, N. B.; DUNNE, E. M. Fossil trafficking, fraud, and fakery. Art Crime in Context: Studies in Art, Heritage, Law and the Market, v. 6, p. 61-79, 2022.

RAJA, N. B.; et al. Colonial history and global economics distort our understanding of deep-time biodiversity. Nature Ecology & Evolution, v. 6, p. 145-154, 2022.

– Seção “O valor cultural dos fósseis”

DANTAS, M.; et al. Dated evidence of the interaction between humans and megafauna in the late Pleistocene of Sergipe state, northeastern Brazil. Quaternary International, 352, 197-199, 2014.

DINOSAUR. Direção: Ralph Zondag e Eric Leighton. Produção de Walt Disney Feature Animation, The Secret Lab. Estados Unidos: Walt Disney Pictures. 2000. 1 DVD.

FERNANDES, A. C. S. Fossils: myths and folklore. Anuário do Instituto de Geociências, v. 28, n. 1, p. 101-115, 2005.

GAMBIM JÚNIOR, A. Corpo, vida e morte na foz do Rio Amazonas: as estruturas funerárias do sítio Curiaú Mirim I/AP. Dissertação (Mestrado em Arqueologia) – Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.

JURASSIC PARK. Direção: Steven Spielberg. Produção de Amblin Entertainment. Estados Unidos: Universal Studios. 1993.

PERILLO FILHO, Á. Análise lítica e dispersão espacial dos materiais arqueológicos do Sítio Itanguá 02, Vale do Jequitinhonha – MG. Dissertação (Mestrado em Antropologia, área de concentração em Arqueologia) – Programa de Pós-Graduação em Antropologia, Instituto de Ciências Humanas, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2016.

WALKING WITH DINOSAURS. Direção: Tim Haines e Jasper James. Produção de BBC Science Unit, Discovery Channel, BBC Wordwide. Reino Unido: BBC. 2004.

WINGS, O.; et al. Paleontology-themed comics and graphic novels, their potential for scientific outreach, and the bilingual graphic novel EUROPASAURUS – Life on Jurassic Islands. EGUsphere [preprint], 09 dez. 2022. Disponível em: <https://bit.ly/42Um1El>. 14 mai. 2023.

– Seção “Subsistência inexistente na exploração fossilífera”

COSTA, A. O Bem viver: uma oportunidade para imaginar outros mundos. 1. ed. São Paulo, Associação Autonomia Literária, 2016. 264 p.

DILGER, G.; LANG, M.; PEREIRA FILHO, J. Descolonizar o imaginário: debates sobre pós-extrativismo e alternativas ao desenvolvimento. 1. ed. São Paulo: Editora Elefante, 2016. 474 p.

GUTIÉRREZ-MARCO, J. C.; GARCÍA-BELLIDO, D. C. The international fossil trade from the Paleozoic of the Anti-Atlas, Morocco. Geological Society, London, Special Publications, v. 485, n. 1, p. 69, 2018.

LE CAUCHEMAR DE DARWINIS. Direção: Hubert Sauper. Produção homônima. International Film Circuit. 2004.

– Seção “Problemáticas sobre a posse de fósseis”

LARSON, P. L.; RUSSELL, D. The benefits of commercial fossil sales to 21st century paleontology. Paleontologia Electronica, v. 343, p. 1-7, 2014.

LARSON, P. L.; et al. What Commercial Fossil Dealers Contribute to the Science of Paleontology. The Journal of Paleontological Sciences, p. 1-10, 2022.

PRINGLE, H. Selling America’s Fossil Record. Science, v. 343, n. 6169, p. 364-367, 2014.

– Seção “Potencial econômico dos fósseis”

ATELIÊ TAPEJARA (Instagram). Disponível em: <https://bit.ly/3W0tLlX>. Acesso em: 14 mai. 2023.

BARBOSA, J. S. Limites e potencialidades nas cartilhas da escolinha Tamar em Arembepe / BA para a promoção do diálogo de saberes na perspectiva intercultural crítica. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal da Bahia. Faculdade de Educação, Salvador, 2022. 151 f.

CORREIA, J. M. S.; SANTOS, E. M.; MOURA, G. J. B. (orgs). Conservação de tartarugas marinhas do nordeste do Brasil: pesquisas, desafios e perspectivas. 1. ed. Recife: EDUFRPE, 2016. 253 p.

Funcap e Urca lançam edital para bolsa de pesquisador visitante. Funcap, 11 out. 2021. Disponível em: <https://bit.ly/3MoBYw3>. Acesso em: 14 mai. 2023.

JORGE, M. C. O.; GUERRA, A. J. T. Geodiversidade, geoturismo e geoconservação: conceitos, teorias e métodos. Espaço Aberto, v. 6, n. 1, p. 151-174, 2016.

LEITE, C. Viagem no tempo para desvendar a Serra da Capivara. Jornal O Povo, 16 abr. 2023. Especial Rastros Arqueológicos. Disponível em: <https://bit.ly/459a8MT>. Acesso em: 12 mai. 2023.

LEITE, C. “Antes e depois de Niède”: fases de um desenvolvimento regional da Capivara. Jornal O Povo, 19 abr. 2023. Especial Rastros Arqueológicos. Disponível em: <https://bit.ly/3MkXfaS>. Acesso em: 12 mai. 2023.

LIMA, C. S. O Projeto Tamar no contexto dos ecomuseus: estudo de caso da base da Praia do Forte – BA. Monografia (Graduação em Bacharelado em Museologia) – Universidade do Recôncavo da Bahia, 2012. 110 f.

List of all global geoparks. Global Geoparks Network. Disponível em: <https://bit.ly/41EaW9n>. Acesso em: 14 mai. 2023.

MARTINS, A.M.F. Parque Nacional Serra da Capivara: patrimônio cultural da humanidade. Dissertação (Mestrado profissional em Bens Culturais e Projetos Sociais) – Programa de Pós-Graduação em História, Política e Bens Culturais, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2011.

MUNDO CRETÁCEO (site). Disponível em: <https://bit.ly/42VCFU1>. Acesso em: 14 mai. 2023.

SUASSUNA, D. M. F. A. A educação ambiental e o Projeto Tamar. Universidade Federal do Rio Grande: Ambiente & Educação, v. 9, n. 1, p. 55-67, 2009.

SUASSUNA, D. M. F. A.  Entre a dominação racional-legal e o carisma: o Projeto Tamar e sua intervenção em comunidades pesqueiras do litoral brasileiro. Brasília: Sociedade e Estado, v. 20, n. 3, p. 521–539, 2005.

VIANA, M. S. S. V; CARVALHO, I. S. Patrimônio Paleontológico. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Interciência, 2021. 153 p.

VIDEOTECA TAMAR. A gigante, as confecções e a comunidade. YouTube, 01 out. 2020. Disponível em: <https://bit.ly/3I9GrRV>. Acesso em: 14 mai. 2023.

TV NATUREZA. Formação Romualdo: um milagre paleontológico. YouTube, 17 junho. 2015. Disponível em: <https://bit.ly/3W38Pe4>. Acesso em: 14 mai. 2023.

TV NATUREZA. Documentários peixeiros – a história do tráfico de fósseis no Cariri. YouTube, 20 ago. 2015. Disponível em: <https://bit.ly/44XfgU3>. Acesso em: 14 mai. 2023.

– Seção “Mão de obra insuficiente para fiscalização”

ALVES, E. F.; TANJ, D. L.; ZABINI, C. The profile of palaeontology teaching in undergraduate courses in Brazil. Revista de Ensino de Ciências e Matemática, v. 25, n. 1, p. 122-159, 2023.

BRASIL. Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Brasília, DF, Diário Oficial da União, 2019.

BRASIL. Projeto de Lei Nº 791, de 12 de março de 2019. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de paleontólogo e dá outras providências. Brasília, DF, 2019.

KELLNER, A. O estudo dos répteis fósseis – cresce a contribuição da ciência brasileira. Ciência e Cultura, v. 67, n. 4, p. 32-39, 2015.

RIBEIRO, V. R. Monumento natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins. Sociedade Brasileira de Paleontologia, 25 ago. 2021. Disponível em: <https://bit.ly/3MryU3p>. Acesso em: 14 mai. 2023.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE PALEONTOLOGIA. Legislação brasileira. Disponível em: <https://bit.ly/3W01ADL>. Acesso em: 14 mai. 2023.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE PALEONTOLOGIA. Tratativa ao diretor substituto de Licenciamento Ambiental do IBAMA. Instagram, 02 mai. 2023. Disponível em: <https://bit.ly/3MqEh2E>. Acesso em: 14 mai. 2023.