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Audiência Pública Nº 1 de 2014

A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) do Ministério Público Federal promove, no dia 13 de outubro, audiência pública para debater a Instrução Normativa nº 1/2014 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A norma vai regulamentar a participação do órgão nos licenciamentos ambientais no âmbito federal, além de estabelecer parâmetros para a fiscalização da preservação arqueológica. A audiência será realizada no auditório da sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (Av. Nilo Peçanha, nº 31, 6º andar, centro), no horário de 13h30 às 19h30.

A instrução normativa traz conceitos na mesma linha da Portaria Interministerial nº 419/2011, que regulamenta a atuação do Iphan e de outros órgãos no licenciamento conduzido pelo Ibama. Para a procuradora da República Zani Cajueiro, integrante do Grupo de Trabalho Patrimônio Cultural e uma das coordenadoras da audiência, o debate entre licenciadores federal, estadual, Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB) e IPHAN será bastante proveitoso porque ainda há pontos na legislação que podem ser melhorados. Na opinião da coordenadora da Câmara, subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, a instrução do Iphan “merece um olhar extremamente cuidadoso”. “O patrimônio cultural é um dos elementos do meio ambiente e tem o que chamamos de ‘matriz finita’, ou seja, é insubstituível. A efetiva inserção do Iphan nos licenciamentos ambientais é fundamental para a preservação da cultura de nosso povo”, destaca.

Fonte: MPF-PRRJ e SAB

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VERSÃO OFICIAL DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 DO IPHAN DE 2014