Por JuCa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC, da Câmara dos Deputados) aprovou nesta última terça-feira (05 de dezembro de 2017), o Projeto de Lei 1.119/2015, que regulamenta a profissão de arqueólogo. Veja no vídeo abaixo como decorreu a aprovação:

Esta não é a primeira aprovação do projeto de lei. O Senado já havia aprovado em uma primeira etapa do processo, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP, também da Câmara dos Deputados) e desta vez foi a vez de ser aprovada na Câmara do Deputados. No entanto, ainda existe um prazo de 5 sessões da CCJC para que algum membro apresente recursos na tentativa de reprovar a regulamentação. Caso nenhum recurso seja apresentado, o Projeto de Lei passará pela sua etapa final: a sanção da presidência da república.

O fato do atual presidente da república ser o Michel Temer preocupa alguns do profissionais e estudantes em arqueologia que, presenciando a piora no apoio à educação, ciência e cultura brasileira do atual governo, temem que a regulamentação não seja, por ele, sancionada. Além disso, não seria a primeira vez que isso acontece. Em 1998 o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou o Projeto de Lei nº 2.072, de 1989, que buscava regulamentar o profissionais em arqueologia.

Apesar disso, a diretoria da Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB) divulgou uma nota afirmando que estar bem otimista com a regulamentação, pois ao longo desse processo, que começou em 2014, conseguiram o apoio de diversos partidos e instituições. A SAB ainda explicou que “a aprovação no âmbito da CCJC foi decorrente de uma luta conjunta da SAB, do Deputado relator Rubens Pereira Júnior e do IPHAN, representado pela Presidente Kátia Bogéa, os quais, especialmente ao longo das últimas 3 semanas, empenharam-se significativamente para a aprovação do PL 1119/2015“.

Resta agora esperar que a regulamentação chegue até o presidente da república sem nenhum problema e que seja sancionada, de modo que nós, arqueólogos e arqueólogas do Brasil, finalmente tenhamos nossa profissão reconhecida.

Para saber mais sobre o processo da regulamentação dos profissionais em arqueologia, confira:

• Sobre o atual projeto que regulamenta a profissão de arqueólogo no Brasil

• Notícias sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo

• Senador emite parecer favorável ao projeto de regulamentação do profissional em Arqueologia

• Sobre a atual situação da regulamentação da profissão de arqueólogo

• CTASP Aprova Projeto de Regulamentação da Profissão de Arqueólogo

• Comunicado da SAB sobre Regulamentação da Profissão, PLS 654 e Resolução CONAMA

• Sociedade de Arqueologia Brasileira pede mobilização em massa em defesa do patrimônio arqueológico