Arqueologia e Pré-História

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Câmara dos Deputados aprova regulamentação dos profissionais em Arqueologia no Brasil, mas ainda resta a sanção presidencial

Por JuCa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC, da Câmara dos Deputados) aprovou nesta última terça-feira (05 de dezembro de 2017), o Projeto de Lei 1.119/2015, que regulamenta a profissão de arqueólogo. Veja no vídeo abaixo como decorreu a aprovação:

 

Esta não é a primeira aprovação do projeto de lei. O Senado já havia aprovado em uma primeira etapa do processo, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP, também da Câmara dos Deputados) e desta vez foi a vez de ser aprovada na Câmara do Deputados. No entanto, ainda existe um prazo de 5 sessões da CCJC para que algum membro apresente recursos na tentativa de reprovar a regulamentação. Caso nenhum recurso seja apresentado, o Projeto de Lei passará pela sua etapa final: a sanção da presidência da república.

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Profissionais e estudantes de arqueologia compareceram à sessão da CCJC em Brasília, a fim de fortalecer o pedido de aprovação da regulamentação da profissão. Crédito da foto: Sociedade de Arqueologia Brasileira.

O fato do atual presidente da república ser o Michel Temer preocupa alguns do profissionais e estudantes em arqueologia que, presenciando a piora no apoio à educação, ciência e cultura brasileira do atual governo, temem que a regulamentação não seja, por ele, sancionada. Além disso, não seria a primeira vez que isso acontece. Em 1998 o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou o Projeto de Lei nº 2.072, de 1989, que buscava regulamentar o profissionais em arqueologia.

Apesar disso, a diretoria da Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB) divulgou uma nota afirmando que estar bem otimista com a regulamentação, pois ao longo desse processo, que começou em 2014, conseguiram o apoio de diversos partidos e instituições. A SAB ainda explicou que “a aprovação no âmbito da CCJC foi decorrente de uma luta conjunta da SAB, do Deputado relator Rubens Pereira Júnior e do IPHAN, representado pela Presidente Kátia Bogéa, os quais, especialmente ao longo das últimas 3 semanas, empenharam-se significativamente para a aprovação do PL 1119/2015“.

Resta agora esperar que a regulamentação chegue até o presidente da república sem nenhum problema e que seja sancionada, de modo que nós, arqueólogos e arqueólogas do Brasil, finalmente tenhamos nossa profissão reconhecida.

Para saber mais sobre o processo da regulamentação dos profissionais em arqueologia, confira:

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Publicado em 05/12/2017 por em Reportagens.

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